sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: Educação Infantil e/é fundamental

Artigo de Sonia Kramer

O artigo discute a educação infantil no contexto das políticas educacionais e no Brasil. Sua situação, desafios e a formação de profissionais de educação infantil. Analisa a Educação Infantil e Ensino Fundamental destacando a relevância desta articulação no que se refere às crianças e ao trabalho pedagógico nas creches, pré-escolas e escolas.
O tema das crianças de 0 a 6 anos e tudo o que envolve a Educação Infantil tem ganhado espaço em debates educacionais e na ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O Ensino Fundamental de nove anos e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia são expressões claras da direção que as políticas educacionais assumiram no Brasil com relação às crianças de 0 a 6 anos nos últimos anos. É isso que trata o presente artigo.
As crianças começaram a ter sua especificidade respeitada e passaram a ser consideradas, ao longo destes 30 anos, como cidadãs, parte de sua classe, grupo e cultura. Assistência, saúde e educação passaram a ser compreendidas como direito social de todas as crianças.
Só em 1974, o pré-escolar recebeu atenção do governo federal, evidenciado na criação da Coordenação de Educação Pré-Escolar (MEC/COEPRE), em documentos e pareceres do Conselho Federal de Educação. A criação do COEPRE e a ênfase no pré-escolar deram-se num contexto em que o discurso oficial apontava a pré-escola como necessidade, porém sem uma política de dotação de verbas específicas, como até hoje: o FUNDEB é uma possibilidade não mais remota, mas ainda não implementada.
Com o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar, em 1981, o MEC implementou ações de expansão do atendimento de crianças a baixo custo, defendendo uma pré-escola com vagos “Objetivos em si mesma”, desvinculada da escola de 1º grau. Houve manifestação destas propostas; universidades, centros de pesquisa e sistemas de ensino e movimentos organizados denunciaram a precariedade de alternativas de baixo custo, exigindo educação das crianças de 0 a 6 anos com qualidade e concretização de seu papel social.
Importante foi o papel desempenhado na Constituição de 1988, do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos e do dever do Estado de oferecer creches e pré-escolas para tornar fato esse direito (assegurada a opção da família), reafirmando no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Nos últimos anos, movimentos sociais, redes públicas municipais e estaduais e universidades têm buscado expandir com qualidade a educação infantil., sendo formulada pela primeira vez uma política nacional de Educação Infantil.
Do debate sobre a educação de crianças de 0 a 6 anos nasceu a necessidade de formular políticas de formação de profissionais e de estabelecer alternativas curriculares para a educação infantil. Direitos de crianças consideradas cidadãs foram conquistados legalmente sem que exista, no entanto, dotação orçamentária que viabilize a consolidação desses direitos na prática; exigências de formação de profissionais da educação infantil e reconhecimento de sua condição de professores.
Grande parte dos estados e municípios brasileiros só agora começa a se estruturar para atuar na formação prévia ou continuada dos profissionais da educação infantil.
No que diz respeito às políticas educacionais, para consolidar o direito e ampliar a oferta com qualidade, muitos desafios colocam-se: ausência de financiamento da educação infantil e as lutas por sua inclusão no FUNDEB, a organização dos sistemas municipais; a necessidade de que as políticas de educação infantil sejam articuladas com políticas sociais; a formação dos profissionais da educação infantil e os problemas relativos à carreira; as ações e pressões de agências internacionais; as precárias condições das creches comunitárias não transferidas para as redes municipais de educação.
A formação de profissionais da educação infantil - professores e gestores - é desafio que exige a ação conjunta das instâncias municipais, estaduais e federal.
Segundo Nunes (2005), resoluções e deliberações estaduais e municipais confrontam-se com a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, gerando nos profissionais que trabalhamm em creches e pré-escolas incertezas quanto ao que lhes será exigido com relação à formação inicial e ao processo de formação continuada. Os processos de formação configuram-se como prática social de reflexão contínua e coerente com a prática que se pretende inplementar. Cursos esporádicos e emergenciais não resultam em mudanças significativas, nem do ponto de vista pedagógico, nem do ponto de vista da carreira.
No que se refere à formação inicial, convivemos na educação infantil com a seguinte conquista: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em pedagogia, licenciatura. Muitas críticas têm sido feitas, argumentando que a prioridade à formação de professores de educação infantil representa uma desvalorização do curso de pedagogia. É uma visão preconceituosa. Basta lembrar que na maioria dos municípios brasileiros, o salário dos professores são definidos segundo a idade ou o tamanho dos alunos e não de acordo com o nível de escolaridade. Tem um imenso contigente de pedagogos que não sabem lidar com crianças e tem pesquisadores e professores universitários que estranham o que a pedagogia tem a ver com fraldas, corpo, bebês.
Nesse contexto, é urgente a formação científica e cultural, que tome a prática como ponto de partida e como ponto de chegada, e contribua para a qualidade de profissionais da educação.
Na educação infantil e no ensino fundamental, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos. Na educação, o objetivo é garantir o acesso, de todos que assim o desejarem, a vagas em creches e pré-escolas, assegurando o direito de brincar, criar e aprender.
Com a Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental passa a ter nove anos, no Brasil, e inclui obrigatoriamente as crianças de 6 anos. As crianças têm o direito de estar numa escola estruturada de acordo com uma muitas possibilidades de organização curricular que favorecçam a sua inserção na cultura. Elas têm direito a condiçóes oferecidas pelo Estado e pela sociedade que garantam o atendimento de suas necessidades básicas em outras esferas da vida econômica e social, favorecendo, mas que uma escola digna, uma vida digna.
Nosso maior desafio é obter entendimento e uma educação baseada no reconhecimento do outro e de suas diferenças de cultura, etnia, religião, gênero, classe social, idade e combater a desigualdade.
A inclsuão de crianças de 6 anos no ensino fundamental, é um motivo de comemoração, é um contingente de crianças que passa agora a serem reconhecidas. A educação infantil não é obrigatória: ela é dever do Estado, direito da criança e opção da família. As crianças de 6 anos acabam de serem incluídas e ainda que isso signifique muito trabalho de mudança no ensino fundamental, essa mudança era absolutamente necessária.
A educação infantil ainda tem muito trabalho pela frente, mas tudo que já foi feito seja uma parte, uma parcela pequena, mas nem de longe insignificante, na luta tenaz, consistente contra a desigualdade e a injustiça social. Para muitos legisladores e pesquisadores da educação e das políticas sociais, está por ser provado o impacto da educação infantil no desemepenho escolar. E ao longo dos 36 anos, a educação infantil é direito.


Nenhum comentário: